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Termos e Condições

TERMOS DE USO, LICENCIAMENTO E POLÍTICA DE REEMBOLSO — FELIXMODS

Última atualização: 24 de agosto de 2026

Estes Termos de Uso regulam a aquisição, ativação e utilização dos produtos digitais disponibilizados pela FelixMods, incluindo mods, softwares, arquivos digitais, licenças, acessos, assinaturas e demais produtos comercializados pela plataforma.

Ao realizar uma compra, criar uma conta, ativar uma licença, realizar download ou utilizar qualquer produto disponibilizado pela FelixMods, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos.

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

1.1. A utilização dos produtos e serviços da FelixMods implica a aceitação destes Termos de Uso.

1.2. Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá interromper a utilização do produto e utilizar os mecanismos legalmente aplicáveis para cancelamento ou exercício do direito de arrependimento, quando cabível.

1.3. Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações nos produtos, serviços, legislação ou procedimentos internos da FelixMods.

1.4. A versão vigente dos Termos será aquela disponibilizada na plataforma no momento da utilização do serviço, ressalvados os direitos já adquiridos pelo consumidor.

2. NATUREZA DOS PRODUTOS DIGITAIS

2.1. Os produtos comercializados pela FelixMods são, salvo indicação expressa em contrário, produtos e/ou serviços digitais, não constituindo produtos físicos.

2.2. Dependendo do produto adquirido, o fornecimento poderá ocorrer por meio de:

  • download de arquivos;

  • disponibilização de licença;

  • chave de ativação;

  • acesso a sistema;

  • acesso a área de cliente;

  • assinatura por período determinado;

  • atualização do produto;

  • ou outros meios digitais informados na página da oferta.

2.3. A aquisição de um produto não implica aquisição da propriedade intelectual sobre o software, arquivos, códigos, marcas, imagens ou demais elementos disponibilizados.

2.4. O usuário recebe apenas o direito de utilização correspondente à licença adquirida e às condições apresentadas na oferta.

3. LICENÇA DE USO

3.1. Salvo indicação expressa em contrário, a licença adquirida é pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e destinada exclusivamente ao comprador.

3.2. É proibido compartilhar, vender, sublicenciar, distribuir, alugar, emprestar ou disponibilizar a terceiros uma licença adquirida individualmente.

3.3. A FelixMods poderá utilizar mecanismos técnicos de validação de licença, autenticação, vinculação de dispositivo, conta, identificador ou outros mecanismos necessários para proteger seus produtos contra utilização não autorizada.

3.4. Uma licença poderá possuir limitações de tempo, quantidade de dispositivos, quantidade de ativações ou outras restrições descritas na respectiva oferta.

3.5. A tentativa de contornar mecanismos de licenciamento, autenticação ou proteção poderá resultar na suspensão ou cancelamento da licença, observados os direitos legalmente aplicáveis.

4. ATIVAÇÃO E UTILIZAÇÃO

4.1. O usuário é responsável por verificar, antes da compra, os requisitos técnicos, compatibilidade, sistemas operacionais, versões de jogos, hardware e demais requisitos informados na página do produto.

4.2. A ativação ou utilização do produto poderá registrar informações técnicas necessárias para autenticação, segurança, prevenção de fraude e funcionamento da licença.

4.3. O usuário é responsável por manter suas credenciais de acesso protegidas.

4.4. A FelixMods não será responsável por problemas decorrentes de:

  • sistema operacional incompatível;

  • hardware incompatível;

  • software de terceiros;

  • configurações incorretas realizadas pelo usuário;

  • modificações não autorizadas no ambiente do usuário;

  • conflitos com outros programas;

  • versões incompatíveis de jogos ou softwares;

  • utilização em ambiente diferente dos requisitos informados;

  • ou outras circunstâncias externas ao produto.

4.5. Quando tecnicamente possível, a FelixMods poderá fornecer orientações para solução de problemas de instalação ou utilização.

5. PRODUTO UTILIZADO E POLÍTICA DE REEMBOLSO

5.1. A utilização do produto não gera, por si só, direito contratual automático a reembolso fora das hipóteses previstas na legislação aplicável.

5.2. Após a entrega, ativação, download ou utilização do produto, a FelixMods poderá considerar que o produto foi disponibilizado e utilizado, não sendo concedido reembolso voluntário por simples mudança de opinião, arrependimento posterior ao prazo legal, insatisfação subjetiva ou falta de interesse na continuidade da utilização.

5.3. A política acima não prejudica o direito de arrependimento ou qualquer outro direito assegurado obrigatoriamente pela legislação aplicável.

5.4. Quando houver direito legal de arrependimento, o pedido poderá ser realizado dentro do prazo legal e pelos canais disponibilizados pela FelixMods.

5.5. Fora das hipóteses legalmente obrigatórias, eventuais reembolsos serão analisados individualmente pela FelixMods, considerando o produto adquirido, seu estado de utilização, histórico da conta, registros de ativação e demais circunstâncias relevantes.

5.6. A existência de um eventual procedimento de análise ou concessão excepcional de reembolso não constitui obrigação de concedê-lo em casos futuros.

6. PRODUTOS DIGITAIS JÁ ENTREGUES OU ATIVADOS

6.1. O usuário reconhece que determinados produtos digitais podem ser disponibilizados imediatamente após a confirmação do pagamento.

6.2. A disponibilização poderá ocorrer por meio de download, chave, licença, painel, conta ou outro mecanismo digital.

6.3. A FelixMods manterá registros técnicos relacionados à entrega e utilização da licença, podendo utilizá-los para análise de suporte, fraude, disputas de pagamento e solicitações de reembolso.

6.4. O simples fato de o usuário não ter utilizado integralmente o período contratado não significa, por si só, que haverá restituição proporcional, salvo quando houver previsão legal ou contratual específica.

7. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

7.1. Nas hipóteses em que o Código de Defesa do Consumidor assegurar direito de arrependimento, a FelixMods respeitará o prazo e as condições estabelecidas pela legislação aplicável.

7.2. O exercício do direito de arrependimento deverá ser solicitado por meio dos canais oficiais disponibilizados pela FelixMods.

7.3. A FelixMods poderá solicitar informações necessárias para localizar a compra e processar corretamente a solicitação.

7.4. O direito de arrependimento não deve ser confundido com uma garantia contratual de satisfação ou com uma política comercial de devolução após o período legal.

8. DEFEITOS, INDISPONIBILIDADE E FALHAS

8.1. Caso o produto apresente falha técnica que impeça seu funcionamento de acordo com a oferta, o usuário deverá entrar em contato com o suporte para que a situação seja analisada.

8.2. A FelixMods poderá, conforme o caso e dentro dos limites legais:

  • orientar a configuração;

  • disponibilizar atualização;

  • corrigir o problema;

  • substituir o arquivo ou licença;

  • restabelecer o acesso;

  • ou adotar outra solução adequada.

8.3. A existência de incompatibilidade causada exclusivamente pelo ambiente do usuário não caracteriza automaticamente defeito do produto.

8.4. A FelixMods não poderá excluir responsabilidades que sejam impostas pela legislação aplicável.

9. ATUALIZAÇÕES E ALTERAÇÕES

9.1. Produtos digitais poderão receber atualizações, correções, modificações ou melhorias.

9.2. Atualizações poderão ser necessárias para manter a compatibilidade com versões recentes de sistemas, jogos ou outros componentes.

9.3. Dependendo da natureza do produto adquirido, uma atualização de terceiros poderá exigir modificações no produto da FelixMods.

9.4. A FelixMods não garante que uma versão específica de software ou jogo de terceiros permanecerá disponível ou compatível indefinidamente.

10. SERVIÇOS E SOFTWARES DE TERCEIROS

10.1. Alguns produtos poderão depender de softwares, plataformas, jogos, sistemas operacionais ou serviços mantidos por terceiros.

10.2. A FelixMods não controla alterações realizadas por terceiros em seus produtos, sistemas, servidores, políticas ou mecanismos técnicos.

10.3. Alterações realizadas por terceiros poderão afetar temporariamente ou permanentemente a compatibilidade do produto.

10.4. Quando houver dependência de serviço de terceiro, essa condição deverá ser considerada pelo usuário antes da aquisição.

11. CONTA DO USUÁRIO

11.1. O usuário é responsável pelas informações fornecidas no cadastro e pela segurança de sua conta.

11.2. É proibida a utilização da conta para permitir acesso não autorizado de terceiros aos produtos adquiridos.

11.3. A FelixMods poderá limitar ou suspender uma conta quando houver indícios razoáveis de fraude, compartilhamento indevido de licença, abuso do sistema ou violação destes Termos, respeitando os direitos legalmente aplicáveis.

11.4. O usuário deverá comunicar imediatamente qualquer acesso não autorizado identificado em sua conta.

12. COMPARTILHAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO NÃO AUTORIZADA

12.1. É expressamente proibido compartilhar ou comercializar licenças adquiridas para uso pessoal.

12.2. Também é proibido:

  • revender uma licença sem autorização;

  • compartilhar credenciais;

  • disponibilizar arquivos protegidos publicamente;

  • distribuir chaves;

  • tentar gerar ou modificar licenças;

  • remover mecanismos de proteção;

  • permitir que terceiros utilizem uma licença pessoal;

  • ou explorar falhas do sistema de licenciamento.

12.3. A constatação de utilização irregular poderá resultar na suspensão da licença e da conta, sem prejuízo das medidas cabíveis.

13. FRAUDE E CONTESTAÇÃO INDEVIDA DE PAGAMENTO

13.1. O usuário não deverá utilizar mecanismos de contestação de pagamento de forma fraudulenta ou com informações conscientemente falsas.

13.2. Em caso de contestação de pagamento, a FelixMods poderá apresentar à instituição financeira ou intermediador de pagamento os registros relacionados à transação, incluindo, quando aplicável:

  • identificação da compra;

  • data e horário;

  • produto adquirido;

  • comprovante de entrega;

  • registros de ativação;

  • registros de utilização;

  • informações técnicas relacionadas à licença;

  • comunicações de suporte;

  • e demais informações pertinentes à análise da transação.

13.3. A apresentação dessas informações terá como finalidade exclusiva a defesa da transação e a demonstração dos fatos relacionados à compra, observada a legislação aplicável e as regras de proteção de dados.

14. USO INDEVIDO

14.1. O usuário não poderá utilizar os produtos ou sistemas da FelixMods para:

  • tentar comprometer a infraestrutura;

  • explorar vulnerabilidades;

  • realizar ataques;

  • obter acesso não autorizado;

  • interferir no funcionamento da plataforma;

  • fraudar mecanismos de pagamento;

  • burlar sistemas de licença;

  • ou praticar qualquer atividade ilícita.

14.2. A FelixMods poderá adotar medidas técnicas e administrativas para proteção de seus sistemas e usuários.

15. PROPRIEDADE INTELECTUAL

15.1. Marcas, nomes, logotipos, interfaces, códigos, arquivos, textos, imagens e demais elementos pertencentes à FelixMods ou licenciados à empresa permanecem protegidos pela legislação aplicável.

15.2. A compra de uma licença não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre o produto.

15.3. É proibida a reprodução, distribuição, comercialização ou disponibilização não autorizada dos materiais protegidos.

16. SUPORTE

16.1. O suporte será disponibilizado pelos canais oficiais informados pela FelixMods.

16.2. O suporte tem como finalidade auxiliar na instalação, ativação, configuração e resolução de problemas relacionados ao produto.

16.3. O suporte não representa garantia de funcionamento em ambientes que não atendam aos requisitos técnicos informados.

16.4. O usuário deverá fornecer informações suficientes para permitir a análise do problema.

17. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO

17.1. A FelixMods buscará manter seus sistemas disponíveis e operacionais, mas determinados serviços poderão sofrer interrupções decorrentes de manutenção, falhas técnicas, atualizações, ataques, indisponibilidade de terceiros ou acontecimentos fora do controle razoável da empresa.

17.2. Interrupções temporárias não significam automaticamente falha definitiva do produto ou obrigação automática de reembolso.

17.3. Quando aplicável, a FelixMods buscará restabelecer o serviço ou fornecer solução compatível com a situação.

18. PREÇOS E PROMOÇÕES

18.1. Os preços vigentes serão aqueles apresentados no momento da contratação.

18.2. Promoções poderão possuir regras, períodos, limitações e condições específicas.

18.3. O encerramento de uma promoção não garante ao usuário a manutenção do preço promocional para compras futuras.

19. CANCELAMENTO E SUSPENSÃO

19.1. A FelixMods poderá suspender ou cancelar licenças em situações de uso fraudulento, compartilhamento não autorizado, violação destes Termos ou outras situações previstas contratualmente ou legalmente.

19.2. A suspensão ou cancelamento não prejudicará os direitos que sejam obrigatoriamente assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.

19.3. Quando apropriado, a FelixMods poderá solicitar esclarecimentos antes de adotar medidas definitivas.

20. PROTEÇÃO DE DADOS

20.1. Dados pessoais serão tratados de acordo com a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), quando aplicável.

20.2. Informações poderão ser utilizadas para:

  • processamento de pedidos;

  • autenticação;

  • gerenciamento de licenças;

  • prevenção de fraude;

  • suporte;

  • segurança;

  • cumprimento de obrigações legais;

  • processamento de pagamentos;

  • e demais finalidades legítimas informadas ao usuário.

20.3. O tratamento de dados será realizado conforme a Política de Privacidade disponibilizada pela FelixMods.

21. ATENDIMENTO E SOLICITAÇÕES

21.1. Solicitações relacionadas a compras, suporte, cancelamentos, reembolsos ou outros assuntos deverão ser encaminhadas pelos canais oficiais.

21.2. Para localizar uma transação, a FelixMods poderá solicitar informações como número do pedido, e-mail utilizado na compra ou outros dados necessários.

21.3. A FelixMods poderá analisar o histórico da conta e da licença antes de responder a solicitações relacionadas a reembolso, fraude ou utilização indevida.

22. BOA-FÉ E EQUILÍBRIO CONTRATUAL

22.1. As partes deverão agir de acordo com os princípios da boa-fé, transparência e cooperação.

22.2. Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como tentativa de excluir ou limitar direitos que não possam ser afastados pela legislação aplicável.

22.3. Caso determinada disposição seja considerada inválida ou inexigível, as demais disposições permanecerão válidas na máxima extensão permitida pela legislação.

23. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

23.1. Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira aplicável.

23.2. Nada nestes Termos pretende impedir o consumidor de exercer direitos assegurados pela legislação brasileira.

23.3. Eventuais conflitos serão tratados preferencialmente por meio de atendimento e tentativa de solução amigável, sem prejuízo do direito das partes de utilizar os meios legais disponíveis.

24. DECLARAÇÃO FINAL

Ao adquirir um produto da FelixMods, o usuário declara que:

  • teve acesso às informações essenciais do produto;

  • teve oportunidade de consultar estes Termos antes da contratação;

  • compreendeu as características e limitações apresentadas na oferta;

  • compreendeu que produtos digitais podem ser disponibilizados imediatamente;

  • reconhece que a utilização do produto não cria automaticamente direito a reembolso fora das hipóteses previstas em lei;

  • e concorda em utilizar a licença de acordo com estes Termos.

FelixMods — Termos de Uso e Licenciamento

Estes Termos constituem as condições gerais aplicáveis aos produtos digitais comercializados pela FelixMods, sem prejuízo dos direitos previstos na legislação aplicável.